Question

“As Pessoas Jurídicas, não obrigadas ao Lucro Real, cuja receita total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78 milhões poderão optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Nesse regime, o IRPJ e a CSLL incidem sobre um lucro estimado que irá variar de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa. Essa presunção do lucro varia entre 1,6% a 32% da receita, dependendo da atividade. Em geral, as atividades de comércio e indústria estão sujeitas à presunção do IRPJ de 8% e da CSLL de 12%. Já os serviços estão sujeitos à presunção de 32%, para ambos os tributos.

As alíquotas são as mesmas aplicáveis ao Lucro Real. No caso de opção pelo Lucro Presumido há a incidência do PIS e da COFINS sobre a receita, mediante a aplicação das alíquotas de 0,65% e 3% respectivamente, sem o direito a qualquer tipo de abatimento, dedução ou crédito (sistemática cumulativa).”

Uma empresa que atua no ramo industrial apresentou faturamento de R$.78.000.000,00 e fez a opção pela apuração com base no lucro real no exercício de 20x8. No exercício seguinte, poderia ter optado pela tributação com base no lucro presumido

Escolha uma:
a.
somente se estivesse incluída na lista de empresas obrigadas ao cálculo do PIS e da COFINS na modalidade não cumulativa.

b.
desde que efetuasse o pagamento do Darf – Documento de arrecadação dentro do prazo tempestivo, ou seja, até 31 de março de 20x9.

c.
somente se estivesse incluída na lista de empresas obrigadas ao cálculo do PIS e da COFINS na modalidade cumulativa.

d.
apenas se manifestasse a modificação de regime de tributação em campo próprio na ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

e.
apenas se o lucro projetado para 20x9 for igual ou inferior ao ano anterior.

Answer 1

Resposta: Letra E

apenas se o lucro projetado para 20x9 for igual ou inferior ao ano anterior.

Explicação: