As organizações internacionais intergovernamentais são um fenômeno da modernidade. Tais como conhecemos atualmente, as organizações intergovernamentais são produto da lenta evolução das relações (bilaterais ou multilaterais) entre Estados, tendo os seus contornos contemporâneos sido definidos a partir do início do século XIX. Seu aparecimento no cenário internacional tem por fundamento a impossibilidade que Estados têm (seja por questões de ordem estrutural, econômica, militar, política, social etc.) de conseguir realizar, sozinhos, alguns de seus objetivos comuns no âmbito de um contexto determinado, o que os induz a organizarem-se dentro de um novo quadro, criando organismos internacionais capazes de atender aos seus anseios e de realizar os seus objetivos mais prementes.
Considerando as Organizações Internacionais, avalie as afirmações a seguir.
I. São instituídas por meio de tratados internacionais multilaterais, que as constituem e estabelecem suas regras e competências.
II. São criadas por estados e órgãos não governamentais privados.
III. Têm capacidade civil e personalidade jurídica própria, ou seja, distinta da dos seus membros.
IV. A extinção de uma organização ocorre com a sua substituição por outra organização internacional. É correto apenas o que se afirma em
Escolha uma opção:
a. III e IV
b. I, II e IV
c. I, II, III e IV
d. I e III e. I e II.
Soluções para a tarefa
Sobre organizações internacionais, a alternativa correta é D) I e III, pois são instituídas por tratados multilaterais e tem personalidade jurídica distinta da dos seus membros.
Quais as características de uma organização internacional?
As organizações internacionais são sujeitos do Direito Internacional Público, com capacidade de ter direitos e assumir obrigações no cenário internacional.
Surgem a partir da união de Estados que celebram um tratado a partir do qual se cria um ente com personalidade jurídica própria.
Esse tratado fixa os objetivos internacionais, a estrutura e o modo de funcionamento da organização internacional, devendo prever como órgãos pelo menos a Assembleia (reunião de todos os membros) e o Secretariado (órgão que conduz a burocracia da entidade).
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