Question

As NRs são supervisionadas e fiscalizadas por órgãos oficiais competentes, no âmbito nacional temos a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, e no âmbito regional a Delegacia Regional do Trabalho. Caso ocorra o descumprimento das NRs, pode ocorrer:

Alternativas:

a)
Multas, Embargos, Interdições e Notificações.

b)
Apenas notificações e multas.

c)
Embargos e Multas apenas.

d)
Notificações, embargos e multas apenas.

e)
Interdições e multas epenas.

Answer 1

Letra A.

Fundamentação legal: Norma Regulamentadora Nº 28, que trata da fiscalização do cumprimento das leis e demais normas regulamentadoras sobre os aspectos de saúde e segurança do empregado.

No texto legal dessa norma, é possível verificar que as empresas que desrespeitarem tais normas poderão sofrer embargos (por conta dos altos riscos à saúde e segurança do empregado) e penalidades, como as multas (que podem ser aplicadas em casos de reincidência e resistência à fiscalização).

Mantenha-se firme na luta!