Question

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
de Designação e de Codificação de Mercadorias
(NESH) são a interpretação oficial do Sistema
Harmonizado (SH) em nível internacional e
fornecem as explicações sobre as Regras Gerais
Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de
Capítulos e as Notas de Subposições (que são
parte integrante do Sistema Harmonizado), assim
como estabelecem o alcance das posições e das
subposições.
Disponível em: idg.receita.fazenda
Acesso em: 15 jul. 2018 (adaptado).
A partir do conceito das NESH, assinale a opção
correta.
A Para não perderem tempo com o lançamento
das especificações de suas mercadorias,
os centros de pesquisa e inovação que
desenvolvem produtos inovadores e únicos
no mercado utilizam-se de classificações e
identificações genéricas desses produtos, sem
se prenderem a notas explicativas.
B Para o cumprimento da classificação
de mercadorias, a legislação brasileira,
considera os dígitos pertencentes ao Sistema
Harmonizado (SH); caso ocorram casos de
perda de mercadorias, consultam-se as notas
explicativas e informam-se os dígitos faltantes
da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
C Para que a empresa fornecedora se adeque às
normas do comércio internacional e atenda
às necessidades dos seus clientes, as NESH
trazem detalhes do processo produtivo de uma
mercadoria no idioma que ela foi adquirida.
D Para auxiliar no esclarecimento de dúvidas
decorrentes do trabalho de classificação de
mercadorias, as NESH permitem verificar a
descrição técnica pertinente mais detalhada.
E Para traduzir nomes de produtos importados
e de suas formas de uso e consumo, que se
apresentam em outros idiomas nos rótulos dos
produtos comercializados no Brasil, as NESH são
comumente utilizadas como recurso

Answer 1

A resposta correta é a letra D) Para auxiliar no esclarecimento de dúvidas decorrentes do trabalho de classificação de mercadorias, as NESH permitem verificar a descrição técnica pertinente mais detalhada.

As notas explicativas do sistema harmonizado de designação e de certificação de mercadorias (nesh) devem ser tratadas como a interpretação de um sistema harmonizado oficial em nível internacional e vem fornecer as explicações sobre as regras gerais interpretativas, as notas das seções.

Elas devem conter as descrições técnicas das mercadorias bem como as indicações práticas internacionalmente aceitas.

Bons estudos!