As normas que versam sobre o direito de construir, dentro do direito de vizinhança, tratam acerca das limitações impostas ao direito de propriedade. Isso significa afirmar que, ao lado do direito de propriedade, liga-se o direito pessoal, uma obrigação que se constitui para todos de preservação da coisa comum. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
O proprietário possui ampla liberdade para erguer em seu terreno as construções que quiser, sem quaisquer ressalvas.
As construções devem respeitar tão somente as limitações decorrentes de regulamentos administrativos, a exemplo das leis municipais de zoneamento.
O direito de propriedade, por ser protegido constitucionalmente, não possui nenhuma limitação, devendo ser exercido plenamente.
O proprietário possui o direito de construir em seu terreno conforme o seu interesse, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.
O direito de vizinhança obriga a aprovação de toda construção pelos proprietários das áreas limítrofes.
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Resposta:
O proprietário possui o direito de construir em seu terreno conforme o seu interesse, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.
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