Question

As normas que regem a legislação tributária são denominadas fontes do Direito Tributário. Tais fontes possuem uma hierarquia, subdividindo-se em principais e secundárias (ou complementares).

A opção que apresenta um exemplo de norma complementar é:

Lei ordinária.
Lei complementar.
Parecer normativo.
Decreto Legislativo.

Answer 1

Acho Que é Lei Ordinária.

Answer 2

Oi!

Bom, no direito, a lei ordinária é tida como norma complementar, tendo em vista que ela é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e leis abstratas.

Embora tais leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração (lei material), elas possuem, de forma não rara, normas singulares como, leis formais ou atos normativos de efeitos concretos, não podendo ser abstratos.

Com base nesses escritos pode-se inferir que a resposta correta é a letra A) lei ordinária.

Abraço!