As normas jurídicas são normas de comportamento ou de organização que emanam do Estado ou por ele têm sua realização garantida. Pertencem, portanto, à ordem ética, que estabelece as leis do dever ser.
Sua existência prende-se à necessidade de se estabelecer uma ordem que permita a vida em sociedade, evitando ou solucionando conflitos, garantindo a segurança nas relações sociais e jurídicas, promovendo a justiça, a segurança, o bem comum, com o que também garante a realização da liberdade, da igualdade e da paz social, os chamados valores fundamentais e consecutivos da axiologia jurídica. Seu objeto é, em suma, o comportamento das pessoas, que se visa disciplinar ou orientar de acordo com os valores fundamentais de cada grupo social.
Os atributos da norma jurídica são os traços técnicos que as situam no ordenamento jurídico. Esses atributos são:
Validade, coercibilidade, vigor e eficácia
Validade, vigência e eficácia
Validade, vigência, vigor e eficácia
Vigência, coercibilidade, abstratividade e eficácia
Vigor, eficácia e imperatividade
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Resposta:
validade, vigência, vigor e eficácia.
Explicação:
validade, vigência, vigor e eficácia.
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Resposta:
Validade, vigência, vigor e eficácia
Explicação:
A alternativa está correta. Os atributos da norma jurídica são: validade, vigência, vigor e eficácia. Validade é o atributo que diz se uma norma é legal ou ilegal, constitucional ou inconstitucional. Vigência é um atributo temporal, e se refere ao momento em que a norma começa a produzir efeitos. Vigor é a capacidade que a norma tem de obrigar as pessoas e as autoridades, impondo comportamentos. Eficácia é o atributo que corresponde à verificação dos efeitos sociais da norma.
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