Question

As normas jurídicas relativas ao contrato de trabalho Intermitente devem ser excluídas da nossa legislação trabalhista (declaradas inconstitucionais)? Por quê?.

Answer 1

Resposta:

Sim.

Explicação: Devem ser excluídas, pois ferem o direito fundamental do trabalhador ao que diz respeito a férias remuneradas, décimo terceiro salário e limite de duração do trabalho. Além de deixar o trabalhador em situação de fragilidade e vulnerabilidade social.