As normas de direito (leis) que regulam prazos, procedimentos, as normas formais em sua essência são consideradas por parte grande da doutrina como normas de direito ________; por sua vez, leis que definem direitos e listam deveres ou direitos (que dizem o quê, não o como) são normas de direito _______.
Soluções para a tarefa
Respondido por
4
Resposta:
Alternativa 4:
Direito processual e direito material.
Explicação:
Perguntas interessantes