As normas constitucionais devem ser interpretadas de tal modo que a eficácia da Lei Maior seja plena e máxima?
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Resposta:
A força normativa da Constituição refere-se à efetividade plena das normas contidas na Carta Magna de um Estado. ... Por sua vez, o princípio da máxima efetividade das normas apregoa que as normas constitucionais devem ser interpretadas de tal modo que a eficácia da Lei Maior seja plena, máxima
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