Question

As negociações coletivas do trabalho configuram-se em um instrumento de resolução de conflitos por autocomposição que tem, como partes interessadas, de um lado os sindicatos representantes dos trabalhadores e os sindicatos representantes dos empregadores de outro. As negociações devem obedecer a alguns princípios previstos nos dispositivos legais que os regem. Assinale a alternativa correta que se refere ao princípio relacionado ao “Art. 616. Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.” (Decreto-Lei nº 5.452/43). a)
Princípio da lealdade e transparência.

b)
Princípio da autonomia coletiva.

c)
Princípio da obrigatoriedade da atuação sindical.

d)
Princípio da inescusibilidade negocial.

e)
Princípio da paz social.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta

D.

Princípio da inescusibilidade negocial.

Por que esta resposta é a correta?

De acordo com o princípio da inescusibilidade negocial, as partes não podem se negar à tentativa de negociação, mesmo que não se obtenha um resultado que resolva a demanda.

Explicação: