As mudanças no Código Civil brasileiro foram lentas, elaboradas ao longo de 50 anos. Começaram na década de 1960 e perduraram até ser formulado um novo código, em 2002, que entrou em vigor em janeiro de 2003. O novo Código Civil é considerado por muitos desatualizado, cheio de remendos.
Dentre as discussões da elaboração do novo Código Civil, a legislação em relação ao casamento foi alterada. Duas dessas mudanças aconteceram nas décadas de 1960 e 1970. Assinale qual das afirmativas a seguir relata essas mudanças.
Foi reconhecido pelo Estado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isso fez do Brasil o primeiro país da América Latina a tomar essa medida. Além disso, foi reconhecida a união estável com os mesmos direitos dos matrimônios constituídos com o registro civil.
Os filhos fora do casamento foram reconhecidos como filhos legítimos, e a mulher passou a ter o direito de requerer o divórcio sem o consentimento do marido.
As mulheres passaram a ser consideradas chefes da família na mesma condição dos homens. Também, passaram a determinar o poder sobre os filhos em detrimento dos seus maridos.
Apesar do reconhecimento do casamento homoafetivo, este só poderia ser estabelecido por pessoas do sexo masculino, sendo vedada a união entre mulheres. Essa união só poderia existir em forma de associação com o consentimento dos pais.
Além da mulher ter reconhecido o direito sobre seus bens adquiridos pela atividade profissional exercida por ela, o divórcio foi instituído.
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Resposta:
Além da mulher ter reconhecido o direito sobre seus bens adquiridos pela atividade profissional exercida por ela, o divórcio foi instituído.
Explicação:
Corrigida pelo AVA
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