As mudanças no Código Civil brasileiro foram lentas, elaboradas ao longo de 50 anos. Começaram na década de 1960 e perduraram até ser formulado um novo código, em 2002, que entrou em vigor em janeiro de 2003. O novo Código Civil é considerado por muitos desatualizado, cheio de remendos. Dentre as discussões da elaboração do novo Código Civil, a legislação em relação ao casamento foi alterada. Duas dessas mudanças aconteceram nas décadas de 1960 e 1970. Assinale qual das afirmativas a seguir relata essas mudanças.
a) Foi reconhecido pelo Estado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isso fez do Brasil o primeiro país da América Latina a tomar essa medida. Além disso, foi reconhecida a união estável com os mesmos direitos dos matrimônios constituídos com o registro civil.
b) As mulheres passaram a ser consideradas chefes da família na mesma condição dos homens. Também, passaram a determinar o poder sobre os filhos em detrimento dos seus maridos.
c) Os filhos fora do casamento foram reconhecidos como filhos legítimos, e a mulher passou a ter o direito de requerer o divórcio sem o consentimento do marido.
d) Apesar do reconhecimento do casamento homoafetivo, este só poderia ser estabelecido por pessoas do sexo masculino, sendo vedada a união entre mulheres. Essa união só poderia existir em forma de associação com o consentimento dos pais.
e) Além da mulher ter reconhecido o direito sobre seus bens adquiridos pela atividade profissional exercida por ela, o divórcio foi instituído.
Soluções para a tarefa
O casamento entre pessoas do mesmo sexo só foi reconhecido no Brasil recentemente, já no século XXI, e não nas décadas 1960 e 1970, de modo que podemos rapidamente excluir as alternativas A e D.
Os direitos sobre os filhos são, também, exercidos por ambos os pais, salvo situação excepcional, de modo que podemos excluir as alternativa B.
O pedido de divórcio ainda depende de um acordo em comum, seja pacífico ou litigioso, entre ambas as partes (salvo casos excepcionais), de modo que podemos excluir a alternativa C.
Nesta época, consequência da mudança econômica do país, foi reconhecido o direito das mulheres sobre os bens que havia adquirido por conta de seu próprio exercício profissional, assim como foi instituída a possibilidade legal do divórcio.
É correta a alternativa D.
Resposta:
Além da mulher ter reconhecido o direito sobre seus bens adquiridos pela atividade profissional exercida por ela, o divórcio foi instituído.
Explicação:
CORRIGIDO NO AVA