Question

As mudanças de concepções com relação à infância, ao desenvolvimento, à educação, ao papel do Estado e da sociedade para com a educação das crianças pequenas, estimularam renovações nos paradigmas do setor público, bem como contribuíram para elaboração de novas diretrizes de políticas públicas e a elaboração de uma legislação educacional capaz de concretizar essas mudanças”.

Levando em consideração o trecho de texto e as informações contidas no livro-base Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica sobre processos educativos a respeito da legislação educacional, leia as asserções:

I. O Plano Nacional de Educação (PNE) atua como orientador na definição de políticas educacionais no Brasil.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem papel fundamental na garantia do direito à educação gratuita e pública.

III. As escolas livres e regulares estão no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

IV. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) existem dois níveis na educação brasileira: educação básica e educação superior.
Estão corretas apenas as asserções: 

A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
I e III.
D
I, II e IV.
E
I e II.  
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Answer 1

 A alternativa correta é a letra B).  A regularização no que se diz respeito às escolas é muito importante de modo que é essencial termos órgãos reguladores para que a educação brasileira possa caminhar da melhor maneira possível.

 Consequentemente, o desenvolvimento desse tipo de estudo pode ser bastante complexo já que a educação possui diversas sub-vertentes, aprofundando a questão do PNE, no nível básico , superior, questões de renda, dentre outras várias questões .