As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem solucionar seus conflitos extrajudicialmente? Caso sim; informe a diferença entre conciliação e arbitragem.
Soluções para a tarefa
Sim podem evocar a jurisdição estatal sem advogado, caso o valor da causa seja de até 20 salários mínimos.
A partir de 20 até 40 salários mínimos, as MPEs devem ser representadas por advogado, lembrando que os processos nos Juizados Especiais tramitam com maior celeridade do que na justiça comum.
Na conciliação, as partes nomeiam uma terceira pessoa que atuará com o objetivo de conciliá-las para que cheguem a um acordo e, para isso, deve fazer sugestões para compor os interesses das partes da melhor maneira possível.
A arbitragem funciona como uma espécie de tribunal, cujo árbitro possui autonomia na condução para solução do litígio. O acordo ou a decisão proferida por meio desses institutos será homologado em juízo e vincula as partes ao seu cumprimento.