As medidas provisórias são utilizadas somente em caso de relevância e urgência. Embora esses conceitos jurídicos sejam relativamente indeterminados, podem ser submetidos, ainda que excepcionalmente, ao controle do poder judiciário. Sobre medidas provisórias, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Em caso de urgência, os direitos políticos poderão ser cassados através de medida provisória.
( ) São propostas pelo Presidente da República, e possuem força de lei.
( ) Não podem ser objetos de medida provisória matérias que disciplinem sobre direito penal.
( ) Após 60 dias, a medida provisória é automaticamente convertida em lei ordinária.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) F - V - V - F.
b) F - F - V - V.
c) V - V - F - V.
d) V - F - F - F.
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Resposta:
b) F - V - V - F.
Explicação:
( f ) Em caso de urgência, os direitos políticos poderão ser cassados através de medida provisória.
( v ) São propostas pelo Presidente da República, e possuem força de lei.
( v ) Não podem ser objetos de medida provisória matérias que disciplinem sobre direito penal.
( f ) Após 60 dias, a medida provisória é automaticamente convertida em lei ordinária.
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Resposta: F V V F E A CORRETA ...
Explicação:
DE ACORDO COM MINHA PROVA
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