Question

As medidas cautelares diversas da prisão devem priorizar o caráter substitutivo, ou seja, como alternativas à prisão cautelar, reservando a prisão preventiva como último instrumento a ser utilizado.
Abaixo, são relacionadas hipóteses de quando pode ser empregada a medida cautelar diversa, existindo uma única opção que não se coaduna com as demais, assinale-a:
Escolha uma:
a. Somente aplicáveis no curso da investigação.
b. A qualquer tempo está permitida a cumulação das medidas alternativas, quando se fizer necessário.
c. A qualquer tempo, no curso da investigação ou do processo, quando se fizer necessária a medida de controle.
d. Aplicada juntamente com a liberdade provisória, no momento da homologação da prisão em flagrante pelo juiz, como medida de contracautela, alternativa à prisão em flagrante.
e. A qualquer tempo, no curso da investigação ou do processo, como medida cautelar.

Answer 1

A alternativa incorreta é a A.

As medidas preventivas podem ser aplicadas em qualquer fase, desde a investigação, até a fase recursal do processo. Elas servem para garantir o cumprimento efetivo das decisões judiciais, mantendo a jurisdição e evitando atos danosos.

Conforme o Código de Processo Penal, elas podem ser decretadas como alternativa à prisão cautelar, tendo medidas como comparecimento mensal em juízo, impossibilidade de ausentar-se da comarca, entre outros.