Question

As leis, Normas Regulamentadoras e os Códigos Sanitários Municipais e Estaduais são instrumentos legais utilizados pelos profissionais das equipes de Saúde para advertir, impor que sejam adotadas as medidas necessárias de adequação das condições no ambiente, processo de trabalho e maquinário, penalizar e inclusive interditar máquinas e serviços que coloquem em risco a saúde e segurança dos trabalhadores. Em relação a legislação em Saúde do Trabalhador é correto afirmar que:

Leia atentamente as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As NRs instituídas pela Lei8080/90 são utilizadas para a fiscalização dos ambientes de trabalho, com estas normas é possível aplicar sanções administrativas.

b. Atualmente temos 33 Normas Regulamentadoras.
c.
Anteriormente a constituição a competência de fiscalização das condições e ambientes de trabalho era exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

d.
A fiscalização das condições e organização do trabalho deve ser realizada exclusivamente pela equipe de profissionais de saúde do Estado.

e.
A constituição deixa clara que o cuidado com a saúde, e legislar sobre a saúde é competência do governo federal.

Answer 1

Anteriormente a constituição a competência de fiscalização das condições e ambientes de trabalho ara exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

Answer 2

Correta: Anteriormente a constituição a competência de fiscalização das condições e ambientes de trabalho ara exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego.