as instituições estão obrigadas por lei a resguardar as informações e dados a que tenham acesso no exercício de sua atividade, a este dever, chamamos de sigilo bancário, que é direito básico de todo e qualquer cliente do banco sobre o sigilo bancário, analise a alternativa correta
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Resposta:
Olá!
Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.
De acordo com a Constituição Federal/1988, em seu Art. 5º, XII diz que:
(...) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual pena.
Note que não há previsão legal expressa (CF/88) que garanta a inviolabilidade do sigilo bancário, fato que gera muito debate em toda a doutrina especializada.
Diante do exposto, a alternativa correta é a letra "A". As outras assertivas estão equivocadas.
Espero ter contribuído.
Explicação:
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