Question

“As hipóteses de cabimento da Revisão Criminal relacionam-se à existência de casos excepcionais em que há evidente erro judiciário, sem que se possa admitir que sirva como novo recurso destinado a rediscutir matérias exaustivamente decididas antes do trânsito em julgado, pois entendimento contrário importaria em desrespeito ao princípio da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, da CF).”

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 922.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. O autor da revisão criminal poderá cumular o pedido com indenização em função do erro judiciário.

II. A indenização será liquidada no juízo cível, respondendo a pessoa jurídica de direito público de acordo com a esfera jurisdicional (União, Estados ou Distrito Federal).

III. A indenização será devida mesmo se o erro provier do próprio impetrante.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II, III.

b.
I e III, apenas.

c.
II e III, apenas.

d.
I e II, apenas.

e.
I, apenas.

Answer 1

Resposta: I e II, apenas. Correto

I. O autor da revisão criminal poderá cumular o pedido com indenização em função do erro judiciário.

II. A indenização será liquidada no juízo cível, respondendo a pessoa jurídica de direito público de acordo com a esfera jurisdicional (União, Estados ou Distrito Federal).

Answer 2

Resposta:

I e II apenas.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.