Question

As fontes formais estatais são as normas jurídicas que partem do Estado, que decorrem, geralmente, de regular processo legislativo, constitucional ou infraconstitucional, além das resoluções e consultas do Poder Judiciário, e podem ser divididas em específicas e gerais. A primeira são fontes de aplicação específicas à seara eleitoral, enquanto a segunda de aplicação geral e de forma subsidiária. Com base em seus estudos, são fontes específicas do direito eleitoral: Escolha uma: a. A Constituição Federal; a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e as Resoluções do TSE. b. A Constituição Federal; a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90); e o Código Civil. c. As Resoluções do TSE; as Consultas respondidas pelo TSE; e as decisões judiciais eleitorais, em especial, do TSE. d. A Constituição Federal; a Lei do Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/99); e a Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97). e. A Constituição Federal; a Lei das Licitações (Lei Federal nº 8.666/93); e a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90).

Answer 1

 As Resoluções do TSE; as Consultas respondidas pelo TSE; e as decisões judiciais eleitorais, em especial, do TSE.

Answer 2

A resposta correta é:    As Resoluções do TSE; as Consultas respondidas pelo TSE; e as decisões judiciais eleitorais, em especial, do TSE.