Question

As fontes do direito asseguram à sociedade que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, não decida pautado em critérios subjetivos, centrado em critérios pessoais, mas, sim, utilizando fontes do Direito. Sobre as fontes do Direito, analise as opções a seguir: I- Lei, Doutrina e jurisprudência.

Answer 1

Sobre as fontes do Direito expostas no enunciado, podemos afirmar que as utilizadas pelo juiz ao decidir os casos concretos que lhe são postos são: Lei, Doutrina e Jurisprudência e Doutrina e os Princípios Gerais do Direito. Sendo assim, as alternativas corretas são I e III.

Fontes do Direito

"Fontes do direito" é uma expressão jurídica usada para se referir aos elementos aplicados no desenvolvimento de formação do Direito, como grupo sistematizado de regras, com significado e método próprios, ferramenta disciplinadora da realidade social do estado. Ou seja, a matéria-prima da qual nasce o Direito.

São usadas recorrentemente como fontes do Direito:

• Leis: normas ou o conjunto de normas jurídicas estabelecidas pelas autoridades competentes;

• Costume: regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada social e culturalmente e se dão como obrigatórias;

• Jurisprudência: conjunto de decisões sobre interpretações de leis realizados pelos tribunais jurisdicionais;

• Equidade: adaptação de regra que já existe sobre situação concreta que prioriza critérios de justiça e igualdade;

• Doutrina: produção realizada por estudiosos, juristas e filósofos do Direito;

• Hoje em dia, é unanime que os princípios fundamentais de Direito  também integram a fonte do Direito.
  

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