As exportações e importações de serviços no comércio exterior, assim como nas operações com mercadorias, também devem ser registradas e sua plataforma oficial é o Siscoserv (Sistema Integrado Comércio Exterior de Serviços) (MDIC, 2017). A sistemática de registro e controle dos serviços é parecida com a de produtos, mas em uma operação de serviço não existe o frete e o seguro. Estes mesmos também são serviços e acompanham a exportação e importação de mercadorias.
Sobre o Siscoserv e o aspecto que diferencia a exportação de produtos da exportação de serviços, assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: MDIC. Guia básico para exportação de serviços. Versão Revisada Julho/2017. Ministério da indústria, Comércio Exterior e Serviços.
A) O Sistema Integrado Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) utiliza como principais documentos nas operações externas de serviços o contrato de compra e venda internacional, fatura proforma, fatura comercial, contrato de câmbio e a nota fiscal.
B) O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) tem a mesma função do Siscomex, registrando e controlando as operações de exportação e importação de serviços.
C) Os serviços no comércio exterior são representados por operações como fretes, seguros, construção, engenharia, educação, limpeza, turismo etc. Ou seja, trata-se de bens intangíveis, não materiais.
D) O Siscoserv é o Sistema Integrado Comércio Exterior de Serviços, que tem a mesma função do Siscomex, mas direcionado ao registro e controle das operações de exportação e importação de bens intangíveis, ou seja, de serviços. Estes não contemplam fretes e seguros, como ocorre no caso dos produtos.
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Resposta:
A) O Sistema Integrado Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) utiliza como principais documentos nas operações externas de serviços o contrato de compra e venda internacional, fatura proforma, fatura comercial, contrato de câmbio e a nota fiscal.
Explicação:
As exportações e importações são registradas em sistemas. Um destes sistemas é o siscoserv (Sistema Integrado Comércio Exterior de Serviços), que é direcionado ao registro e controle das operações de exportação e importação de bens intangíveis, ou seja, de serviços. Sendo assim, a alternativa correta é a letra D.
Qual a função do Siscoserv?
O sistema siscoserv tem como função principal o controle das operações de importação e exportação de serviços. Sua regulamentação está presente na Lei n. 12.546/2011.
Saiba mais sobre siscoserv:
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