Question

As deliberações das assembleias condominiais devem ser consignadas em atas para que possam essas decisões seja obrigatórias a todos os condôminos. A ata registrada torna-se pública, podendo qualquer pessoa ter uma via, bastando solicitar ao Oficial Registrador. Quanto ao registro da ata condominial, assinale a alternativa CORRETA. Selecione uma alternativa: a) O registro de atas de assembleias de condomínios no RTD não é obrigatório, posto que o seu registro dá-se unicamente para eventual oposição de terceiros estranhos ao condomínio, já que para os condôminos há obrigatoriedade de cumprimento das suas deliberações mesmo que não haja seu registro. B) Conforme o artigo 129 da Lei de Registros Públicos, o registro das atas condominais é obrigatório não só para valer as suas deliberações perante terceiros, como também para ser obrigatória para os condôminos. C) O requerimento para registro da ata condominial no RTD deverá ser preenchido e assinado somente pelo síndico, não sendo obrigatória a assinatura pelo presidente e/ou secretário da assembleia. D) Ainda que citada texto como parte integrante da ata condominial, sua apresentação não é obrigatória para o registro junto ao RTD. E) O registro das atas condominiais possui como efeitos a extensão de seu conteúdo a todos os proprietários de um condomínio que estiveram presentes na assembleia

Answer 1

O registro da ATA condominial no RTD não é obrigatório, considerando que o seu registro se dá pela oposição de terceiros estranhos do condomínio, a resposta correta é a letra A)

ATA condominial – o que saber?

A ATA do condomínio é um documento importante que registra os tópicos e as deliberações que são apresentadas durante a reunião do condomínio, mais conhecida como assembleia.

Os síndicos entendem a importância da reunião com os moradores e sabem que é preciso tomar nota de tudo o que acontece nessas reuniões de assembleia para que a gestão esteja a par de tudo o que está acontecendo.

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