As decisões da política de alocação de recursos e critérios de gastos na saúde devem ser transparentes e passíveis de controle pela população, além disso, devem possibilitar a revisão do acesso igualitário aos serviços de qualidade em todos os níveis do sistema. A essas ações dá-se o nome de controle social. A participação da sociedade é garantida por meio de:
a. Planejamento estratégico e Comissões Intergestoras Bipartites.
b. Conselhos de Desenvolvimento Social e Conferências de Saúde, respaldados pela Lei 8.142/90.
c. Ministério Público Federal e Conselho de Saúde, respaldados pelas Leis 8.142/90 e 8.080/90, respectivamente.
d. Ministério Público e Assembleia Legislativa.
e. Conselhos e Conferências de Saúde, respaldados pela Lei 8.142/90.
Soluções para a tarefa
Olá!
Os gastos na saúde devem passar por corretas decisões de política de alocação de recursos e apresentar transparência e passividade de controle pela população. Deve haver a possibilidade de revisão do acesso igualitário aos serviços de qualidade independente do nível do sistema. A participação popular é garantida por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, respaldados pela Lei 8.142/90. A Lei 8.142/90 faz as disposições a respeito da participação da comunidade na gestão do SUS - Sistema Único de Saúde e também a respeito das transferências dos governos de recursos financeiros para a área da saúde.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa e) Conselhos e Conferências de Saúde, respaldados pela Lei 8.142/90.
Espero ter ajudado, bons estudos!