Question

As contribuições para o PIS e a COFINS incidem sobre a receita auferida por todas as pessoas jurídicas, sendo de competência federal. São tributos fiscais mas vinculados a uma contraprestação do Fisco em função da sua arrecadação.



Analise as afirmativas a seguir relacionadas, indicando as que são corretas em relação ao PIS e COFINS.



I - No PIS e COFINS o contribuinte de fato é o empresário que produziu ou comercializou e o contribuinte de direito é o consumidor, que arca com o ônus tributário.


II - O PIS e a COFINS são contribuições classificadas como tributos indiretos, que são aqueles que a cada etapa econômica são repassados para o preço do produto/mercadoria/serviços.


III - No regime não cumulativo de recolhimento de PIS e COFINS, as alíquotas das contribuições são de 1,65% e 3%, respectivamente para o PIS e COFINS.


IV - A Lei nº 10.637/2002 criou a modalidade não cumulativa pa

Answer 1

As alternativas corretas são I, II e IV. (embora exista uma decisão recente da Justiça Federal que deixou de considerar o PIS e COFINS como tributos indiretos, entretanto, ainda cabe ao STF se pronunciar sobre a questão, portanto por enquanto ainda prevalece o antigo entendimento)

Answer 2

Resposta:

B

Explicação:

Justificativa da resposta: b) II e IV, apenas. A afirmativa I está incorreta, pois o contribuinte de direito é o empresário e o contribuinte de fato é o consumidor. A afirmativa III está incorreta, pois a alíquota da COFINS na modalidade não cumulativa é de 7,6%.