As Contribuições estabelecidas no Art.149 da Constituição Federal são de competência exclusiva da União entre elas, estão as Contribuições Sociais e as de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Eladobrada pela professora, 2019.
Especificamente sobre essas Contribuições, analise as afirmativas:
I. As contribuições de intervenção no domínio econômico têm por fim intervir no domínio econômico, e o produto de sua arrecadação deve ser destinado a financiar a própria atividade interventiva.
II. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão unicamente sobre as receitas decorrentes de exportação.
III. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquota ad valorem.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 1: I, apenas. PGS 26 e 27 do livro.
Explicação:
I. As contribuições de intervenção no domínio econômico têm por fim intervir no domínio econômico, e o produto de sua arrecadação deve ser destinado a financiar a própria atividade interventiva.
VERDADEIRA. PG 27 do livro. contribuições de intervenção no domínio econômico – são contribuições que têm por fim intervir no domínio econômico, e o produto de sua arrecadação deve ser destinado a financiar a própria atividade interventiva.
II. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão unicamente sobre as receitas decorrentes de exportação.
ERRADA. PG 26 do livro. Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;
III. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquota ad valorem.
ERRADA. PG 26 do livro. Poderão ter alíquotas
Resposta:
Alternativa 1: I, apenas.
Explicação: