Question

As condições da ação possuem alguns requisitos que devem ser preenchidos por aquele que exercerá o direito de ação para que o exercício desse direito ocorra de forma regular. Sobre o conceito de legitimidade das partes, analise as sentenças a seguir:

I- A legitimidade está relacionada a pessoas, é a aptidão que o sujeito tem para figurar em algum polo (ativo ou passivo) da demanda, ou seja, é um atributo jurídico conferido a algum sujeito a discutir/defender determinada situação jurídica.
II- A legitimidade das partes corresponde à pertinência subjetiva da lide.
III- A legitimidade está relacionada aos documentos, é a aptidão que o sujeito tem para figurar em algum polo (ativo ou passivo) da demanda, ou seja, não é um atributo jurídico conferido a algum sujeito a discutir/defender determinada situação jurídica.
IV- A legitimidade está relacionada à nacionalidade, é a aptidão que o sujeito tem para figurar em algum polo (ativo ou passivo) da demanda, ou seja, não é um atributo jurídico conferido a algum sujeito a discutir/defender determinada situação jurídica.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças II, III e IV estão corretas.
b) As sentenças I, II e III estão corretas.
c) As sentenças I, III e IV estão corretas.
d) As sentenças I e II estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Letra D: As sentenças I e II estão corretas.

Explicação:

Answer 2

Resposta: I e II

Explicação:

GABARITO DA PROVA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO