Direito, perguntado por doliveira385, 7 meses atrás

As cláusulas pétreas são dispositivos constitucionais que não podem ser alterados por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, é um dispositivo constitucional imutável.

Assinale a alternativa que não corresponde às cláusulas pétreas previstas no art. 60, § 4º, da CF/88

Escolha uma:
a.
a forma federativa de Governo.

b.
os direitos e garantias individuais.

c.
a separação dos Poderes.

d.
todas são cláusulas pétreas.

e.
o voto direto, secreto, universal e periódico.


mariprocensky: A forma federativa de governo! CORRIGIDO PELO AVA!

Soluções para a tarefa

Respondido por brunapattacini
10

Resposta:

A  

a forma federativa de Governo (deveria ser Estado)

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA


mariprocensky: resposta correta! CORRIGIDO PELO AVA!!!!
Respondido por deisemorena84ovqgzp
1

Resposta:

A forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais;

Explicação:

Cláusula pétrea

Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

Fonte: Agência Senado

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