Question

As agências reguladoras surgiram no Brasil durante a década de 1990, em período que ocorreu privatizações no país, com a implementação do neoliberalismo-gerencial contra os ideais do Estado de Bem-Estar Social. As Agências Reguladoras Federais foram criadas através de Leis e tem natureza de regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes

especiais, integrantes da administração pública indireta criada por lei para a finalidade especifica. Aponte nas alternativas
abaixo a opção que define o papel de uma Agência Reguladora.
A - Tem por nalidade a continuidade do trabalho do dirigente anterior, não tendo autonomia para implantar mudanças
de governo visto a subordinação ao ministério a que pertence. A conforme a página 100/102 do livro Gestão de Obras
Públicas. Exerce a scalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros
dos órgãos que scalizam. Ex: A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é autarquia vinculada ao Ministério
responsável pelas Comunicações, com função de entidade reguladora das telecomunicações.
B - .Exerce o controle de estabilidade de seus dirigentes, que são escolhidos pelo Presidente da República, sabatinados e
aprovados pelo Senado Federal, não podendo ser exonerados de seus cargos apenas por decisão política do
Presidente (pois estes dirigentes têm mandato xo). A conforme a página 100/102 do livro Gestão de Obras Públicas.
Exerce a scalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros dos órgãos
que scalizam. Ex: A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é autarquia vinculada ao Ministério responsável
pelas Comunicações, com função de entidade reguladora das telecomunicações.
C - Exerce a função de controle e liberação de verbas públicas vinculadas aos órgãos controlados por seus dirigentes.
Encerrado o mandato, os ex-diretores carão impedidos de prestar, pelo período de doze meses, qualquer tipo de
serviço a empresas controladas pela agência a qual pertencia. A conforme a página 100/102 do livro Gestão de Obras
Públicas. Exerce a scalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros
dos órgãos que scalizam. Ex: A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é autarquia vinculada ao Ministério
responsável pelas Comunicações, com função de entidade reguladora das telecomunicações.
D - Exerce a fiscalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros. Estão
sujeitas ao mesmo tratamento das autarquias, e passiveis de idênticos mecanismos de controle, são ligadas aos
ministérios responsáveis pelo órgão.
E - Exerce a fiscalização e controle do Legislativo e o Judiciário relacionado aos órgãos que comandam na Administração
Pública. A conforme a página 100/102 do livro Gestão de Obras Públicas. Exerce a fiscalização, controle e, sobretudo,
poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros dos órgãos que fiscalizam. Ex: A Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL) é autarquia vinculada ao Ministério responsável pelas Comunicações, com função de
entidade reguladora das telecomunicações.

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

C - Exerce a função de controle e liberação de verbas públicas vinculadas aos órgãos controlados por seus dirigentes.

Encerrado o mandato, os ex-diretores carão impedidos de prestar, pelo período de doze meses, qualquer tipo de

serviço a empresas controladas pela agência a qual pertencia. A conforme a página 100/102 do livro Gestão de Obras

Públicas. Exerce a scalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros

dos órgãos que scalizam. Ex: A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é autarquia vinculada ao Ministério

responsável pelas Comunicações, com função de entidade reguladora das telecomunicações.