Question

As ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país, na Lei de Execução Penal, nos tratados internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das políticas de direitos humanos e privação de liberdade, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino e são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumprem medidas de segurança. (BRASIL, CNE-CEB, 2010, p. 2)
Pode-se concluir que:

a.
as ações de educação prisional não atendem às especificidades dos diferentes níveis e modalidade de educação.
b.
as ações destinadas aos jovens e adultos em situação de privação de liberdade atendem à legislação educacional vigente e a tratados firmados pelo Brasil em âmbito internacional.
c.
as ações que se destinam aos jovens e adultos em situação de privação de liberdade não atendem à legislação educacional vigente e não está vinculado a tratados firmados pelo Brasil em âmbito internacional.
d.
a educação prisional no Brasil ainda não se constitui como direito e nem tem legislação que assegure a sua oferta.

Answer 1

A resposta considerada como correta é b.  

as ações destinadas aos jovens e adultos em situação de privação de liberdade atendem à legislação educacional vigente e a tratados firmados pelo Brasil em âmbito internacional.

Answer 2

Olá!

De fato a alternativa B está correta.

Fica claro evidenciar a importância do EJA para a sociedade, principalmente pelo fato dessa modalidade de educação se converter em um requisito indispensável para uma melhor organização e reorganização social.

Além disso, a LDB que regularizou essa modalidade, buscou trazer cunho democrático, transformando o EJA em um recurso social positivo, para auxiliar a livrar as camadas menos favorecidas dos índices de marginalidade, desemprego, visando a inclusão social.

Até mais!