Question

artigo 205 da Constituição Federal, além de tratar a educação como direito de todos, afirma ser ela também um dever do Estado e da família. Isso significa que eles têm o dever de proporcionar condições reais para que todos possam ter acesso à escola. O que ocorre quando a família não matricula seu filho na escola na idade obrigatória? Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

Answer 1

Os pais são responsabilizados por crime de abandono intelectual, conforme artigo 246 do Código Penal.