Artigo 194da constituição Federal prevê que "A seguridade social compreeende um conjunto de integrações De iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde à previdência e a assistência social" Sobre à afirmação acima assinale as proposições e marque a alternativa correta.
I ( ) É um direito comas características da universalidade da cobertura e do atendimento.
II ( ) Só terão direito a seguridade social aqueles que contribuírem, periodicamente, para a previdência social.
III ( ) Fica a garantia a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
IV ( ) Tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, e do governo nos órgãos colegiados.
A todas as alternativas são verdadeiras.
B somente os itens I e II são verdadeiros.
C os itens I, III e IV são verdadeiros.
D Todas as alternativas são falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O poder do Estado é limitado e pode ser utilizado apenas quando e na medida em que for necessário.
Explicação:
A necessidade de poder é uma realidade. No entanto, em um exercício saudável, o poder encontra na democracia a fórmula de compreensão “de todos” (ou da maioria) em um processo de decisão e organização dos rumos da vida em sociedade. Acontece que o espaço público não é uma mera reprodução dos espaços privados; a política se gradua na sociedade, atribuindo-se às pessoas o poder e a vontade de mudança, de certa forma, nos limites do Estado ou além deles.
Nesta senda, se insere uma preferência pelo Estado democrático de Direito Social, como atributo da forma-Estado definida pela Carta Política de 1988, com vistas ao seu maior potencial de realização da cidadania, do sentimento republicano e também pelo seu notável respeito aos valores da dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais: individuais e sociais. Juridicamente, é pelo Estado democrático de Direito Social desenhado na Constituição que se construíram os mecanismos para o exercício do poder.