Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000) Considere hipoteticamente as seguintes reclamações trabalhistas: · I. Reclamação trabalhista A: partes: Maria das Graças e Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00. II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00. III. Reclamação trabalhista C: partes: Gabriela Sousa e Fundaçao Pública S; valor da causa: R$ 11.000,00. · .. · IV. Reclamação trabalhista D: partes: Felicia Campos e Autarquia Estadual Z; valor da causa: R$ 19.000,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, obedecerão ao procedimento sumaríssimo as demandas que constam em : Escolha uma: a. (A) I e II, apenas. b. (E) I e III, apenas. c. (C) III e IV, apenas. d. (D) II e IV, apenas. e. (B) I, II, III e IV.
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Resposta:
(A) I e II,
Explicação:
Art. 852-A
Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Então as
I: partes: Maria das Graças e Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00.
II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00.
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Resposta:
I: partes: Maria das Graças e Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00.
II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00.
Explicação:
AVA
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