Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [...]
5. A partir da leitura do artigo, que direito você entende que está expresso ali? Que palavras mostram isso a você?
6. Essa é a lei em vigor em nosso país atualmente. Na sua opinião, o direito expresso nesse artigo está sendo garantido? Por quê?
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Resposta:
- De igualdade, liberdade, poder de escolha. São iguais em direito e obrigações, ninguém será obrigado a fazer se não quiser, ninguém será torturado ou ser desrespeitado, poder dar sua opiniões.
- Não. É notável a diferença de salário entre homem e mulher atualmente apesar de o trabalho na maioria das vezes ser o mesmo ou até mais difícil.
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