Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade , nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
a) Em sua opinião essa lei funciona em nossa República? Justifique sua resposta.
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Resposta:
Não , porque nem todos são igual perante a lei.
Explicação:
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