Question

Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo:

I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente;

II - o índice de correção monetária adotado;

III - os juros aplicados e as respectivas taxas;

IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;

V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;

VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Sabendo disso, assinale a alternativa com a sequência correta de verdadeiro ou falso:

I) A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

II) A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir apenas, a ilegitimidade de parte;

III) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença poderá ser arguida em impugnação pela Fazenda Pública.

Escolha uma:
a.
VFV Correto corrigido pelo AVA

Answer 1

Resposta:

correto: VFV

Explicação:

Answer 2

Resposta:

VFV

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA