“Art. 5°: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Este artigo refere-se e garante:
(A)Ao Artigo 5° da Constituição Federal de 1988 é responsável por garantir os direitos civis.
(B)Ao Artigo 5° da Constituição Federal que garante direito ao voto
(C)Carta Magna define que nem todos os homens são iguais perante a lei
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Resposta:
Letra A)
Explicação:
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