Art. 30. Parágrafo único - Constituem casos de isenção (da obrigatoriedade), além de outros previstos em lei:[...] comprovado estado de pobreza do pai ou responsável; insuficiência de escolas; matrículas encerradas; doença ou anomalia grave da criança; BRASIL. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: 20 dez. 1961. Ao observarmos o Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, citado acima, podemos compreender que: A - a educação estaria ao
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Resposta: Em determinados aspectos, a lei acabou retrocedendo e anulando direitos já conquistados
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Resposta:
b
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em determinados aspectos, a lei acabou retrocedendo e anulando direitos já conquistados
( a resposta correta)do
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