Art. 205 da CF/1988: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Qual é a principal lei que normatiza a educação nacional brasileira atualmente?Escolha uma:a. LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , de 1961.b. PNE - Plano Nacional de Educação.c. Lei 5692/71, que fixa Diretrizes e Bases para o 1º e 2º graus.d. LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , de 1996. Corretoe. Lei Estadual 9.143 de 09 de março de 1995Resposta Correta Letra D.
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resposta certa: letra D
LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, de 1996.
LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, de 1996.
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Resposta:
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , de 1996.
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