Direito, perguntado por rimedualc1980, 4 meses atrás

Art. 149. Quando houver duvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará

Soluções para a tarefa

Respondido por jeneski

[...] de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

espero ter ajudado de alguma forma, retribua dando um coraçãozinho ou marcando como melhor resposta <3

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