Aristóteles, em sua obra, descreveu diversos "tipos de justiça", os quais indicavam existirem conforme o espaço de interação das pessoas. Dentre essas concepções, estão a justiça pública e a justiça privada. Justiça para com a esposa, justiça para com o escravo e subsequentemente. Por fim, algumas destas concepções aristotélicas de justiça influenciam as políticas do Brasil até os dias atuais.
Um exemplo de política estatal que acolhe uma concepção aristotélica de justiça e foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi:
a) A política do novo estatuto da família, que reconhece como família, apenas homem, mulher e filhos do casamento.
b) A política tributária de impostos sobre produtos importados.
c) A política de cotas raciais e ações afirmativas nas universidades e funcionalismo público.
d) A política de delegação do serviço de saúde para agências privadas, em conjunto com o sistema SUS.
e) A política de ampliação de presídios e terceirização deste serviço por meio de Parcerias Público Privadas.
Soluções para a tarefa
Resposta: C. A política de cotas raciais e ações afirmativas nas universidade e funcionalismo público.
Explicação: de todas as alternativas somente duas se aproximam a) e c), porém a letra a que trata do conceito de família perdeu sua força quando o STF incluiu a união homoafetivo como família,
já a letra C. Veja: Imprimir
Quinta-feira, 08 de junho de 2017
Plenário declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.