Question

Aquele que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, é definido como

Answer 1

Trata-se do fornecedor de produtos. A fundamentação legal é dada pelo Caput ou Cabeça do Art. 3º da Lei Nº 8.078/90 ou Código de Defesa do Consumidor.

Quem pode ser fornecedor?

O Código de Defesa do Consumidor que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem ser fornecedores de produtos e/ou serviços. Nesse sentido, são considerados fornecedores as pessoas físicas e jurídicas que realizam as seguintes atividades:

• de produção

• montagem

• criação

• construção

• transformação (de matérias-primas em bens de consumo)

• importação

• exportação

• distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços

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