Aquele que der causa ao dano ambiental será responsabilizado nas esferas: administrativa, civil e penal. Sobre a responsabilidade criminal, em materia ambiental, é correto afirmar que: Escolha uma: a. Trata-se de responsabilidade objetiva. b. Não poderá haver condenação penal pela prática de crimes ambientais tanto de pessoas físicas como jurídicas. c. Os crimes tipificados na Lei n. 9.605/98 representam rol taxativo. d. A responsabilidade é regida pela culpabilidade. e. Prevalece o Código Penal em detrimento da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Soluções para a tarefa
Resposta certa: A responsabilidade é regida pela culpabilidade. √
A resposta correta é letra d. a responsabilidade é regida pela culpabilidade.
Na esfera penal a responsabilidade é regida pelo princípio da culpabilidade, este princípio traz a tona que o agente que comete uma conduta típica, ou seja ilícita, deve ter agido, ao menos, com culpa, uma vez que o direito penal não pode punir o sujeito que não praticou um ato no mínimo com negligência, imperícia ou imprudência, bem como se não tenha dolo.
Em determinadas condutas, quando não há previsão legal de culpa o agente se quer pode ser punido, mesmo que tenha se enquadrado no crime, pois se não houve dolo, o crime na modalidade culposo só pode ser imputado se houver previsão legal neste sentido.