Direito, perguntado por Van124, 1 ano atrás

Apresente as principais características de um estado de direito

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Respondido por mariaeduarda8525
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Resposta:

O Estado de direito é aquele em que o Poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica Constitucional. Nele ira dispor a forma de atuação do Estado, suas limitações e funções, e por ventura, as garantias e direitos dos cidadãos, dos governados. Correto afirmar que o Estado é submetido às regras do Direito.

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