Aposentadoria por tempo de serviço do professor. Emenda constitucional!? Me ajudem com oque souberem por favor. Obrigado
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No entanto, no caso dos professores, há uma diminuição neste tempo, que passa para 30 anos de contribuição para o professor e 25 anos para a professora, independentemente da idade, desde que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
Esse tipo de aposentadoria, que alguns chamam de “aposentadoria especial”, é garantido desde 1998, a partir da alteração do artigo 40, § 5º da Constituição Federal
×Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Constituição Federal de 1988217783055k seguidoresSeguir de 1988, trazida pela Emenda Constitucional nº 20, tendo em vista a atividade ser considerada mais cansativa que as demais