Question

Após ser aprovada uma lei, a mesma deve ser publicada para entrar em vigência. Em base a isso, assinale a alternativa correta:
Após ser aprovada uma lei, a mesma deve ser publicada para entrar em vigência. Em base a isso, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS

Toda lei entra imediatamente em vigor na data de sua publicação.


Qualquer lei tem vigência 90 dias após a data de sua publicação.


A lei entrará em vigor a partir da data de sua assinatura pelo Presidente da República.


Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

Eu coloquei "Nenhuma das alternativas anteriores está correta", pois a lei ao ser publicada deve ser colocada a data de início da vigência, mas quando não colocada vale o que está na lei 45 dias da publicação.