Após o plano de negócio comprovar a viabilidade do empreendimento, o passo seguinte do empreendedor, como vimos neste módulo, é iniciar o processo de abertura da empresa, ou seja, formalizar o negócio. Entretanto, é muito importante o empreendedor analisar e estudar a natureza jurídica da empresa a ser aberta a partir dos seus objetivos de mercado, estrutura societária, número de empregados e tipo de atividade, pois para cada tipo de empresa previsto na legislação brasileira existem direitos e deveres.
Diante disso, quais são as possibilidades quanto à estrutura societária que o empreendedor pode legalizar a sua empresa?
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Em relação à estrutura societária, o empreendedor pode legalizar a empresa como Sociedade Limitada.
O Par. Único do Art. 1.053º do Código Civil brasileiro diz que a Sociedade Limitada deverá ser regida por um Contrato Social, que deve conter todas as informações legais sobre os sócios e a empresa.
Dessa forma, o Contrato Social é aplicado para as empresas que optam pela natureza jurídica conhecida como sociedade.
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