Question

Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega”, e esta não ”, e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
a) A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.
b) A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.
c) A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.
d) A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.

Answer 1

Resposta: B) A administração do serviço será devolvida à concessionária...