Após a instrução de um crime de latrocínio, um juiz da comarca de Lugar Seguro avaliou todas as provas disponíveis no processo para proferir um julgamento. Observou-se que, dentre as provas reunidas, havia duas testemunhas que conseguiram reconhecer o réu como autor do fato; outras duas informantes (ou seja, aquelas que não têm o dever de dizerem a verdade) disseram que o réu estava em local diverso no momento dos fatos; havia um exame de corpo de delito que comprovava a morte da vítima em decorrência de um tiro; havia um vídeo mostrando que o acusado estava próximo ao local do crime, 30 minutos antes da ocorrência do delito e, por fim, o interrogatório do acusado utilizado apenas para exercer o direito de permanecer em silêncio. Analise as assertivas a seguir:
I - O juiz deverá condenar o acusado, já que o valor probatório do depoimento prestado pelas testemunhas é necessariamente maior do que de todas as outras provas reunidas no processo.
II - O juiz deverá condenar o acusado, tendo em vista que existe um vídeo que comprova a proximidade do acusado na cena do crime, apresentando-se como prova suficiente de autoria;
III - O juiz deverá condenar o acusado, tendo em vista que, ao ficar em silêncio durante a instrução, o réu consentiu necessariamente com os termos da acusação;
IV - O juiz deverá absolver o acusado, já que o Ministério Público não conseguiu extrair a confissão do réu, que é considerada a rainha das provas no processo penal brasileiro.
V - O juiz poderá avaliar cada uma das provas reunidas e atribuir um valor em concreto, optando e fundamentando por aquelas que ele julga serem mais convincentes no processo, tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria do livre convencimento motivado.
Considerando o resultado da instrução neste processo para apurar o crime de latrocínio, bem como o valor abstrato atribuído para todas as espécies provatórias, avalie as afirmativas acima e identifique as assertivas corretas:
Alternativas:
a)
somente a afirmativa I está correta.
b)
somente a afirmativa II está correta.
c)
somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
d)
somente as afirmativas IV está correta.
e)
somente a afirmativa V está correta
Soluções para a tarefa
Letra E.
Além de ser a correta, é a que mais tem sentindo e diz a verdade sobre a teoria do livre convencimento.
somente a afirmativa V está correta.
Resposta:
1) Cassilda foi condenada pelo crime de tortura seguida de morte em primeira instância. Além disso, o mesmo julgador mandou expedir um mandado de prisão contra a acusada que, apesar de ter colaborado durante toda a instrução, já tinha confessado a prática do crime. Em razão disso, o magistrado entendeu que, independentemente de qualquer recurso a ser interposto posteriormente, ela já poderia iniciar o cumprimento da pena, pois era inquestionável a autoria do delito.
O advogado, devidamente constituído nos autos, apresentou recurso de apelação para reformar a sentença condenatória, baseando-se num vício contido na própria denúncia que anularia todo o processo. Assim, o advogado poderá argumentar que a decretação da prisão, com base na confissão da acusada, viola qual princípio a seguir:
Alternativas:
e) Estado de inocência
Alternativa assinalada
2) Ao examinar um processo envolvendo um ex-político famoso, José Capivara, o Juiz da comarca de Coreliano decidiu receber a denúncia contra a autoridade, mas não desenvolveu qualquer fundamento para sustentar a decisão. O juiz apenas considerou suficiente carimbar uma folha com o seguinte conteúdo: recebo a denúncia pelos seus próprios fundamentos
Embora seja divergente na jurisprudência, a doutrina é pacífica no sentido de considerar tal decisão como uma ofensa a princípio do (a)
Alternativas:
b) Livre convencimento motivado
Alternativa assinalada
3) O inquérito é um procedimento administrativo preparatório que visa reunir um conjunto de indícios mínimos e suficientes para o início da ação penal promovida pelo seu respectivo titular. Há decisões que defendem a possibilidade de o juiz converter de ofício a prisão em flagrante em prisão preventiva no curso do inquérito, já que o art. 282 do CPP apenas teria feito menção à impossibilidade de se decretar a preventiva, mas nada se referiu à conversão. Tal entendimento viola qual dos princípios abaixo:
Alternativas:
a) O sistema acusatório
Alternativa assinalada
4) Afonso Sem Senso foi intimado para comparecer, sob a condição de réu, a uma audiência que marcada para apurar a acusação sobre a prática do crime de lesão corporal gravíssima. Antes de iniciar a audiência, Afonso aproximou-se de uma testemunha e disse que se ela contasse alguma informação que fosse incriminá-lo, ela poderia despedir-se desse mundo. Ao observar o estado de pânico em que a testemunha foi prestar depoimento, o juiz solicitou a retirada do réu da sala e perguntou para a testemunha se havia algo do que ela pudesse temer. A testemunha foi corajosa e confirmou as ameaças sofridas do lado de fora da sala. Ao fazer a mesma pergunta para outras testemunhas, todas foram unânimes ao confirmar que também receberam essas mesmas intimidações.
O magistrado decidiu decretar a prisão preventiva. Qual fundamento previsto no art. 312 do Código de Processo Penal será o mais apropriado para sustentar a decisão do juiz, sendo que ainda existem outras testemunhas de acusação que deverão ser ouvidas no processo?
Alternativas:
c) conveniência da instrução criminal
Alternativa assinalada
5) Após a instrução de um crime de latrocínio, um juiz da comarca de Lugar Seguro avaliou todas as provas disponíveis no processo para proferir um julgamento. Observou-se que, dentre as provas reunidas, havia duas testemunhas que conseguiram reconhecer o réu como autor do fato; outras duas informantes (ou seja, aquelas que não têm o dever de dizerem a verdade) disseram que o réu estava em local diverso no momento dos fatos; havia um exame de corpo de delito que comprovava a morte da vítima em decorrência de um tiro; havia um vídeo mostrando que o acusado estava próximo ao local do crime, 30 minutos antes da ocorrência do delito e, por fim, o interrogatório do acusado utilizado apenas para exercer o direito de permanecer em silêncio.
V - O juiz poderá avaliar cada uma das provas reunidas e atribuir um valor em concreto, optando e fundamentando por aquelas que ele julga serem mais convincentes no processo, tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria do livre convencimento motivado.
Considerando o resultado da instrução neste processo para apurar o crime de latrocínio, bem como o valor abstrato atribuído para todas as espécies provatórias, avalie as afirmativas acima e identifique as assertivas corretas:
Alternativas:
e) somente a afirmativa V está correta
Alternativa assinalada